Decreto nº 2.527, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2527
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o inciso I do art. 3º e art 4º, do Decreto nº 2.423 de 29 de maio de 2025, o qual dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município.
Indexação
Revoga o inciso I do art. 3º e art 4º, do Decreto nº 2.423 de 29 de maio de 2025, o qual dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Decreto nº 2.423, de 29 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica