Lei nº 3.905, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3905
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 19, inciso III da Lei Delegada nº 02, de 29 de Maio de 2025 e dá outras providências.
DELEGADA
GRATIFICAÇÃO
DELEGADA
GRATIFICAÇÃO
Indexação
Altera o Art. 19, inciso III da Lei Delegada nº 02, de 29 de Maio de 2025 e dá outras providências.
DELEGADA
GRATIFICAÇÃO
DELEGADA
GRATIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa, Conselho
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica