Lei nº 3.890, de 15 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3890
Ano
2025
Data
15/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º, do Anexo XVIII, da Lei nº 3.815, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 1º, do Anexo XVIII, da Lei nº 3.815, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
EMENDA PARLAMENTAR
CYNTHIA
ESPORTE
PARADA
GUARDA CONGO
EMENDA PARLAMENTAR
CYNTHIA
ESPORTE
PARADA
GUARDA CONGO
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.815, de 30 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica