Lei nº 3.896, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3896
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa EMPREENDIMENTOS RODEIRO S.A., e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área pública para implantação da empresa EMPREENDIMENTOS RODEIRO S.A., e dá outras providências
CESSÃO
IMPLANTAÇÃO
RODEIRO S.A
CONCESSÃO
DISTRITO INDUSTRIAL
PERMUTA
DOAÇÃO
CESSÃO
IMPLANTAÇÃO
RODEIRO S.A
CONCESSÃO
DISTRITO INDUSTRIAL
PERMUTA
DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- Doação, Cessão, Concessão, Permuta
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Anexos Norma Jurídica