Decreto nº 2.546, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2546
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.877, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o Plano Estratégico de Governo Digital e os Planos Setoriais de Transformação Digital, institui o Comitê Municipal de Governo Digital - Comdigi, organiza o Sistema Municipal e a Rede Municipal de Governo Digital, e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.877, de 27 de novembro de 2025, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital no âmbito do Poder Executivo Municipal, disciplina o Plano Estratégico de Governo Digital e os Planos Setoriais de Transformação Digital, institui o Comitê Municipal de Governo Digital - Comdigi, organiza o Sistema Municipal e a Rede Municipal de Governo Digital, e dá outras providências.
DIGITAL
SETORIAIS
COMDIGI
REDE
MUNICIPAL
INSTRUMENTOS
COMITÊ
DIGITAL
SETORIAIS
COMDIGI
REDE
MUNICIPAL
INSTRUMENTOS
COMITÊ
Observação
Assuntos
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica