Decreto nº 2.555, de 20 de março de 2026

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.875, de 27 de
novembro de 2025, a qual dispõe sobre a manutenção,
limpeza e uso adequado de terrenos na zona urbana do
Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.875, de 27 de
novembro de 2025, a qual dispõe sobre a manutenção,
limpeza e uso adequado de terrenos na zona urbana do
Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências