Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2020/196/decreto_no_1985-_anexo_ii_-nota-informativa-1.pdf da norma Decreto nº 1.985, de 09 de abril de 2020 (Decreto nº 1.985, de 09 de abril de 2020)
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Assunto do Anexo
Nota esclarecimento Sociedade Brasileira Infectologia - uso máscaras na pandemia de COVID-19.
Norma Juridica
Decreto nº 1.985, de 09 de abril de 2020