SAPL - Câmara Municipal de Pedro Leopoldo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 1.879, de 29 de março de 2019 Ementa: Altera o Decreto 1.397, de 23 de setembro de 2.013 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.873, de 11 de março de 2019 Ementa: Aprova loteamento denominado Residencial Portal das Acácias II de propriedade da Imobiliária Cazanga Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.869, de 01 de março de 2019 Ementa: Aprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de propriedade de MARIA APARECIDA SALES E OUTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.868, de 27 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o novo sistema de estacionamento rotativo na área central da cidade de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.867, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, DURANTE OS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.866, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, O USO, A FIXAÇÃO DE PEÇAS E ESPECIFICAÇÕES DOS UNIFORMES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.865, de 14 de fevereiro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE INSTRUMENTO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, DO TIPO EMISSÃO DE IMPULSO ELÉTRICO INCAPACITANTE E OUTROS DE USO PERMITIDO, PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.863, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: Superávit, fica aberto crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.862, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: Suplementação, fica aberto crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.861, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: Fonte de Recurso, fica aberto crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.860, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Suplementação, fica aberto crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.859, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Altera o Decreto nº 1.662, de 06 de janeiro de 2017, o qual Delega os atos de ordenação de despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.857, de 18 de janeiro de 2019 Ementa: Altera o Decreto nº 1.662, de 06 de janeiro de 2017, o qual delega os atos de ordenação de despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.858, de 15 de janeiro de 2019 Ementa: Autoriza e regulamenta o funcionamento do comércio fixo e temporário durante os festejos do Boi da Manta de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.856, de 03 de janeiro de 2019 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de SUSANA CRISTINA PEREIRA MACEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.855, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Superávit, fica aberto crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.854, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Suplementação, fica aberto crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.853, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Fonte de Recurso, fica aberto crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.852, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Suplementação, fica aberto crédito adicional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.851, de 17 de dezembro de 2018 Ementa: Crédito Especial, fica aberto crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.849, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados dos exercícios de 2016/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.848, de 10 de dezembro de 2018 Ementa: Altera o Decreto nº 1427, e 18 de fevereiro de 2014, o qual Regulamenta o inciso I do art. 182 da Lei Municipal nº 2909, de 29 de dezembro de 2006 (Código Tributário Municipal). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.847, de 06 de dezembro de 2018 Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.846, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: Aprova Remembramento e Desmembramento de imóveis de propriedade de SE LOTEAMENTO LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.844, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: Suplementação, fica aberto crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.843, de 03 de dezembro de 2018 Ementa: Fonte de Recurso, fica aberto crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.842, de 29 de novembro de 2018 Ementa: Cria o Conselho Intersetorial para tratar de assuntos relativos a coleta seletiva e resíduos sólidos no Município de Pedro Leopoldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.850, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Suplementação Fica aberto crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.841, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Suplementação, fica aberto crédito suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.840, de 26 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei 3.502 de 23 de outubro de 2018, no que tange a concessão da 'Gratificação por disponibilidade em tempo integral e para capacitação técnico-profissional, destinada aos servidores da Guarda Civil de Pedro Leopoldo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.839, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Cria o Conselho de Gestão e Integração Municipal e Delegação de Funções Administrativas para os atos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.836, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Cria o Conselho de Gestão e Integração Municipal e Delegação de Funções Administrativas para os atos que menciona e dá outras providências	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.838, de 01 de novembro de 2018 Ementa: Superávit Abre crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.837, de 01 de novembro de 2018 Ementa: Suplementação, fica aberto crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.835, de 19 de outubro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a celebração de termo de adesão de serviço voluntário de particulares junto à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil- COMPDEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.834, de 17 de outubro de 2018 Ementa: Divulga a equipe de apoio do Poder Executivo à COMPDEC e suas devidas competências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.833, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel de propriedade de SUSANA CRISTINA PEREIRA MACEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.832, de 10 de outubro de 2018 Ementa: Divulga os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, nos meses de outubro e novembro de 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.831, de 01 de outubro de 2018 Ementa: Fica delegada ao Poder Legislativo, parcialmente, as funções e os serviços do PROCON e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto-EXE nº 2.097, de 19 de maio de 2021
Decreto nº 1.830, de 01 de outubro de 2018 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 137.442,88 ( CENTO E TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.829, de 01 de outubro de 2018 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.002.936,38 (DOIS MILHÕES E DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.828, de 01 de outubro de 2018 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.164.309,60 (TRÊS MILHÕES CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.827, de 01 de outubro de 2018 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 328.747,52 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADO AO REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.826, de 17 de setembro de 2018 Ementa: Proíbe comércio ambulante no entorno do Parque de Exposições Agropecuárias de Pedro Leopoldo, nos dias 20 a 23 de setembro de 2018, em razão da realização do evento "Feira Agropecuária de Pedro Leopoldo 2018" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.825, de 03 de setembro de 2018 Ementa: Superávit, fica aberto crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.824, de 03 de setembro de 2018 Ementa: Suplementação, fica aberto crédito adicional suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.823, de 03 de setembro de 2018 Ementa: Fonte de Recurso, fica aberto crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.822, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Aprova Desmembramento de imóvel e propriedade da união (CEPPEL) CEPEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.821, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Superávit abre crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.820, de 01 de agosto de 2018 Ementa: Suplementação abre crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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