Decreto-EXE nº 2.097, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2097
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 1.831, de 1º de outubro de 2018, o qual delega ao Poder Legislativo, parcialmente, as funções e os serviços do PROCON e dá outras providências.
Indexação
Revoga o Decreto nº 1.831, de 1º de outubro de 2018, o qual delega ao Poder Legislativo, parcialmente, as funções e os serviços do PROCON e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 1.831, de 01 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica