Decreto nº 1.831, de 01 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
1831
Ano
2018
Data
01/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica delegada ao Poder Legislativo, parcialmente, as funções e os serviços do PROCON e dá outras providências
Indexação
Fica delegada ao Poder Legislativo, parcialmente, as funções e os serviços do PROCON e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto-EXE nº 2.097, de 19 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica