Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
PARCELA PARCELAMENTO ISENÇÃO REDUÇÃO CAMPO DE FUTEBOL QUADRA POLIESPORTIVA VESTIÁRIO IMÓVEL CEDIDO TOMBADO ALAGADO ALAGAMENTO CINEMA FILME SEMIPÚBLICO GALERIA LOCADO ALUGADO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP INTERDITADO DEFESA CIVIL VAGA DE GARAGEM PORTADOR DE DOENÇA GRAVE APOSENTADO APOSENTADORIA PENSÃO REFORMADO SALÁRIO MÍNIMO AIDS ALIENAÇÃO MENTAL CARDIOPATIA GRAVE CEGUEIRA CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO PAGET OSTEÍTE DEFORMANTE PARKINSON ESCLEROSE MÚLTIPLA ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE FIBROSE CÍSTICA MUCOVISCIDOSE HANSENÍASE NEFROPATIA GRAVE HEPATOPATIA NEOPLASIA MALIGNA PARALISIA TUBERCULOSE COMERCIAL INDUSTRIAL LOTE VAGO
Observação
Norma Jurídica Relacionada