Lei nº 3.472, de 17 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3472
Ano
2017
Data
17/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESCONTO, ISENÇÕES E REDUÇÕES NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
PARCELA PARCELAMENTO ISENÇÃO REDUÇÃO CAMPO DE FUTEBOL QUADRA POLIESPORTIVA VESTIÁRIO IMÓVEL CEDIDO TOMBADO ALAGADO ALAGAMENTO CINEMA FILME SEMIPÚBLICO GALERIA LOCADO ALUGADO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP INTERDITADO DEFESA CIVIL VAGA DE GARAGEM PORTADOR DE DOENÇA GRAVE APOSENTADO APOSENTADORIA PENSÃO REFORMADO SALÁRIO MÍNIMO AIDS ALIENAÇÃO MENTAL CARDIOPATIA GRAVE CEGUEIRA CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO PAGET OSTEÍTE DEFORMANTE PARKINSON ESCLEROSE MÚLTIPLA ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE FIBROSE CÍSTICA MUCOVISCIDOSE HANSENÍASE NEFROPATIA GRAVE HEPATOPATIA NEOPLASIA MALIGNA PARALISIA TUBERCULOSE COMERCIAL INDUSTRIAL LOTE VAGO
PARCELA PARCELAMENTO ISENÇÃO REDUÇÃO CAMPO DE FUTEBOL QUADRA POLIESPORTIVA VESTIÁRIO IMÓVEL CEDIDO TOMBADO ALAGADO ALAGAMENTO CINEMA FILME SEMIPÚBLICO GALERIA LOCADO ALUGADO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP INTERDITADO DEFESA CIVIL VAGA DE GARAGEM PORTADOR DE DOENÇA GRAVE APOSENTADO APOSENTADORIA PENSÃO REFORMADO SALÁRIO MÍNIMO AIDS ALIENAÇÃO MENTAL CARDIOPATIA GRAVE CEGUEIRA CONTAMINAÇÃO POR RADIAÇÃO PAGET OSTEÍTE DEFORMANTE PARKINSON ESCLEROSE MÚLTIPLA ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE FIBROSE CÍSTICA MUCOVISCIDOSE HANSENÍASE NEFROPATIA GRAVE HEPATOPATIA NEOPLASIA MALIGNA PARALISIA TUBERCULOSE COMERCIAL INDUSTRIAL LOTE VAGO
Observação
Assuntos
- Orçamento, Finança, Tributo
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Anexos Norma Jurídica