Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
15
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 33, CAPUT E INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL N.° 2.205, DE 27 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PALCO PALANQUE ARQUIBANCADA LICENÇA ESPAÇO PÚBLICO COMÍCIOS FESTIVIDADES CONCESSÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada