Protocolo nº 372 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2018
Número
372
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB -, O QUAL COMEÇOU A SER ELABORADO NA GESTÃO PASSADA.
JUSTIFICATIVA: O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO COMEÇOU A SER ELABORADO NA GESTÃO PASSADA E A ATUAL ADMINISTRAÇÃO HAVIA INFORMADO QUE ESTAVA FAZENDO UMA REVISÃO DO TEXTO, A FIM DE ENCAMINHAR O PROJETO À CÂMARA MUNICIPAL.
RESSALTAMOS QUE EM MARÇO/2017 O PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA ENVIOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO O OFÍCIO 91/2017, EM NOME DE TODOS OS EDIS, FAZENDO O PEDIDO ACIMA.
O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS ELABORASSEM SEUS PMSB'S ENCERROU-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017, SENDO PRORROGADO ATÉ 2019 POR MEIO DO DECRETO FEDERAL 9.254/2017.
DE ACORDO COM O CITADO DECRETO, A EXISTÊNCIA DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO SERÁ CONDIÇÃO PARA O ACESSO AOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIÃO QUANDO DESTINADOS A SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
JUSTIFICATIVA: O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO COMEÇOU A SER ELABORADO NA GESTÃO PASSADA E A ATUAL ADMINISTRAÇÃO HAVIA INFORMADO QUE ESTAVA FAZENDO UMA REVISÃO DO TEXTO, A FIM DE ENCAMINHAR O PROJETO À CÂMARA MUNICIPAL.
RESSALTAMOS QUE EM MARÇO/2017 O PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA ENVIOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO O OFÍCIO 91/2017, EM NOME DE TODOS OS EDIS, FAZENDO O PEDIDO ACIMA.
O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS ELABORASSEM SEUS PMSB'S ENCERROU-SE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017, SENDO PRORROGADO ATÉ 2019 POR MEIO DO DECRETO FEDERAL 9.254/2017.
DE ACORDO COM O CITADO DECRETO, A EXISTÊNCIA DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO SERÁ CONDIÇÃO PARA O ACESSO AOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIÃO QUANDO DESTINADOS A SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
Indexação
INFRAESTRUTURA, ESGOTO, SANITÁRIO, ÁGUA
Observação