Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 24/2018 | Projeto de Lei Ordinária | 20/08/2018 | Frederico Henrique Cota Alves | plo_no24-2018.pdf |
| Parecer Jurídico 91/2018 | Parecer | 17/10/2018 | Ronaldo César Moreira Gonçalves | parecer_juridico_91-2018.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 20/11/2018 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr.pdf |
| Ata da 18º Reunião CJR | Ata | 20/11/2018 | Comissão de Justiça e Redação | ata_18or._e._o._cjr.pdf |
| Composição das Comissões 2019/2020 | Documentos Diversos | 01/01/2019 | Documentos | composicao_comissoes.pdf |
| Documentos Diversos | 12/02/2019 | Documentos | email.pdf | |
| Diligência CAP | Diligência | 15/02/2019 | Comissão de Administração Pública | diligencia.pdf |
| Ofício nº 01/2019 - CAP | Ofício Comissão | 15/02/2019 | Comissão de Administração Pública | oficio_no01-2019_-_cap.pdf |
| Relatório 2º Audiência Pública | Relatório | 20/03/2019 | Frederico Henrique Cota Alves | relatorio_audiencia.pdf |
| Ofício de gabinete 11/2019 | Ofício Gabinete | 20/03/2019 | Marcus Antônio Pereira Marinho | oficio_gabinete_11-2019.pdf |