Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE E DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, LEIS FEDERAIS N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2.014, 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 E LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAR, CARGO, PUBLICO, AGENTE, SAÚDE ENDEMIA COMUNTIARIO PLANO DE CARGOS CARREIRAS SALÁRIOS ESTATUTARIO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO MEDICINA PERÍCIA MÉDICA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REQUISITOS JORNADA DE TRABALHO ATRIBUIÇÕES CARGO
Observação
Está alterando a Lei 2853.
Norma Jurídica Relacionada