Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
05/11/2018
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10, O CAPUT DO ARTIGO 17, ACRESCENTA E RENUMERA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 21, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 24, ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 27 DA LEI N.º 3.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, NO PERÍMETRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REALIZAR, ESCOLA, ESTUDANTE, TRANSPORTES, PASSAGEIRO
Observação
Norma Jurídica Relacionada