Protocolo nº 750 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2018
Número
750
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE ALTERAÇÃO DA LEI 3001/2007
EMENDAS À LEI 3001/2007
CAPITULO II- DAS DEFINIÇÕES
VIII- INSERÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE ESCRITA:
É OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM TODOS OS VEÍCULOS ESCOLARES.
CAPITULO V- EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
ARTIGO 17: É VEDADO AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONCURSADO OU EM CARGO DE CONFIANÇA , O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PERMISSIONÁRIO, CONDUTOR OU MONITOR.
CAPITULO VI- CADASTRAMENTO
ARTIGO 21- I . COMPROVANTE DA INSCRIÇÃO ISS DE AUTÔNOMO.
CAPITULO VII- DOS VEICULOS
ARTIGO 24- I. CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR O CONDUTOR , O ACOMPANHANTE E NO MÍNIMO 08 (OITO) E NO MÁXIMO 25 PASSAGEIROS, EXCLUSIVAMENTE ASSENTADOS.
ARTIGO 27: OS VEÍCULOS SERÃO OBRIGATORIAMENTE SUBSTITUÍDOS POR OUTROS MAIS NOVOS ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM QUE OS MESMOS COMPLETAREM 16 ( ANOS) DE FABRICAÇÃO.
&2O A SUBSTITUIÇÃO DO VEICULO SERÁ PROCESSADA OBRIGATORIAMENTE POR OUTRO MAIS NOVO QUE TENHA NO MÁXIMO 13 (ANOS) DE FABRICAÇÃO.
SOLITICO ANÁLISE DO JURÍDICO
EMENDAS À LEI 3001/2007
CAPITULO II- DAS DEFINIÇÕES
VIII- INSERÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO, COM A SEGUINTE ESCRITA:
É OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM TODOS OS VEÍCULOS ESCOLARES.
CAPITULO V- EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
ARTIGO 17: É VEDADO AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONCURSADO OU EM CARGO DE CONFIANÇA , O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PERMISSIONÁRIO, CONDUTOR OU MONITOR.
CAPITULO VI- CADASTRAMENTO
ARTIGO 21- I . COMPROVANTE DA INSCRIÇÃO ISS DE AUTÔNOMO.
CAPITULO VII- DOS VEICULOS
ARTIGO 24- I. CAPACIDADE PARA TRANSPORTAR O CONDUTOR , O ACOMPANHANTE E NO MÍNIMO 08 (OITO) E NO MÁXIMO 25 PASSAGEIROS, EXCLUSIVAMENTE ASSENTADOS.
ARTIGO 27: OS VEÍCULOS SERÃO OBRIGATORIAMENTE SUBSTITUÍDOS POR OUTROS MAIS NOVOS ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM QUE OS MESMOS COMPLETAREM 16 ( ANOS) DE FABRICAÇÃO.
&2O A SUBSTITUIÇÃO DO VEICULO SERÁ PROCESSADA OBRIGATORIAMENTE POR OUTRO MAIS NOVO QUE TENHA NO MÁXIMO 13 (ANOS) DE FABRICAÇÃO.
SOLITICO ANÁLISE DO JURÍDICO
Indexação
VANS VEICULO
Observação