Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 40/2018 | Projeto de Lei Ordinária | 08/11/2018 | Cristiano Elias dos Reis Costa Pref. Municipal | 6250.pdf |
| Estimativa de Impacto Orçamen. | Impacto Orçamentário | 08/11/2018 | Daniel Reis Costa | 6251.pdf |
| Parecer Reunião Conjunta | Parecer | 14/11/2018 | Comissão Conjunta | 6288.pdf |
| Ato de Renúncia de Prazo | Ato de Renúncia prazos regimentais | 19/11/2018 | Ato de Renuncia | 6289.pdf |
| Parecer Jurídico Nº 109/2018 | Parecer | 19/11/2018 | Rubens Alves Ferreira | 6290.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 20/11/2018 | Comissão Justiça e Redação | 6291.pdf |
| Parecer Redação Final | Parecer | 20/11/2018 | Comissão Justiça e Redação | 6292.pdf |
| Proposição de Lei ao Projeto | Proposição ao Projeto | 26/11/2018 | Geraldo da Cruz A. Andrade - Presidente CMPL | 6293.pdf |