Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
21
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 41 - A da Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1992.
Indexação
averbação tempo eventuais tempo efetivo exercício outros órgãos, estatuto, regime jurídico, servidores (PL 44)
Revoga o art. 41 - A da Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1992.
Revoga o art. 41 - A da Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1992.
Observação
Norma Jurídica Relacionada