Lei nº 3.531, de 29 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3531
Ano
2019
Data
29/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 41 - A da Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1992.
...
Indexação: apostilamento averbação averbar quinquênio férias prêmio regime jurídico revoga revogação
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Indexação: apostilamento averbação averbar quinquênio férias prêmio regime jurídico revoga revogação
Indexação
averbação tempo eventuais tempo efetivo exercício outros órgãos, estatuto, regime jurídico, servidores (PL 44)
Revoga o art. 41 - A da Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1992.
Revoga o art. 41 - A da Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1992.
Observação
Assuntos
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica