Logo Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1812

Ano

1992

Data

29/04/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

584_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO

Indexação

REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160; ESTATUTO SERVIDOR; PLANO DE CARREIRA, CARGOS, SALÁRIOS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTATUTO

Observação

Assuntos

  • Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
  • Servidor Municipal

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei nº 160, de 08 de maio de 1958
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.581, de 30 de junho de 1989
Norma correlata  Lei nº 1.940, de 12 de novembro de 1993
Norma correlata  Lei nº 2.200, de 05 de agosto de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.265, de 15 de maio de 1997
Norma correlata  Lei nº 2.818, de 14 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.823, de 27 de outubro de 2005
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006
Norma correlata  Lei nº 2.890, de 16 de agosto de 2006
Norma correlata  Lei nº 2.902, de 26 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.903, de 31 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.962, de 11 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.024, de 09 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.279, de 03 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.305, de 19 de novembro de 2012
Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 1.450, de 26 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.458, de 20 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.531, de 29 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.575, de 24 de julho de 2020
Norma correlata  Lei nº 3.597, de 15 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.693, de 01 de dezembro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI