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Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2853

Ano

2006

Data

01/01/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

24/03/2008

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

74_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PLANO; CARGOS; CARREIRAS; VENCIMENTOS; SERVIDORES;FUNCIONÁRIOS; FUNCIONÁRIO;CARREIRA; SERVIDOR; CARGO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

A Lei 2853 está consolidada até a Lei 3303.
Projeto de Lei nº 82/2005

Assuntos

  • Câmara Municipal
  • Servidor Municipal

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.630, de 24 de outubro de 2001
Norma correlata  Lei nº 2.798, de 17 de junho de 2005
Norma correlata  Lei nº 2.814, de 28 de setembro de 2005
Norma correlata  Lei nº 2.818, de 14 de outubro de 2005
Norma correlata  Lei nº 3.185, de 17 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.859, de 23 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.890, de 16 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.899, de 19 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.910, de 29 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.934, de 25 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.951, de 06 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.954, de 06 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.960, de 28 de junho de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.010, de 24 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.010, de 24 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.030, de 28 de abril de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.059, de 19 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.077, de 28 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.123, de 18 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.131, de 15 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.137, de 26 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.136, de 26 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.151, de 28 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.176, de 01 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.192, de 20 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.205, de 22 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.207, de 15 de fevereiro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.220, de 01 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.224, de 06 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.247, de 23 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.256, de 01 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.261, de 29 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.266, de 27 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.282, de 02 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.285, de 10 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.286, de 15 de maio de 2012
Norma correlata  Lei nº 3.291, de 21 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.290, de 21 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.303, de 24 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.301, de 24 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.309, de 14 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.328, de 27 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.381, de 01 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.407, de 20 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.466, de 11 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.502, de 23 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.568, de 03 de abril de 2020
Norma correlata  Lei nº 3.566, de 03 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.569, de 03 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.570, de 03 de abril de 2020
Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 1.979, de 06 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.616, de 28 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.697, de 19 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.711, de 14 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.726, de 31 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.743, de 26 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.786, de 13 de março de 2024
 

Anexos Norma Jurídica

parecer_cfp_pl_72-2023_-_vencido_loa_evaldo.pdf


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