Lei nº 3.247, de 23 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3247
Ano
2011
Data
23/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.208, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.011) E A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.224, DE 06 DE MAIO DE 2.011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; CHEFE DE DIVISÃO; PLANO CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS.
Observação
projeto de Lei nº 53/2011 - Autor : Prefeito Municipal
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 3.115, de 19 de outubro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 3.122, de 18 de dezembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 3.208, de 15 de fevereiro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 3.207, de 15 de fevereiro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 3.224, de 06 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.265, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica