Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
53
Data de Apresentação
01/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.208, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.011) E A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.224, DE 06 DE MAIO DE 2.011), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; CHEFE DE DIVISÃO; PLANO CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada