Lei nº 3.566, de 03 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3566
Ano
2020
Data
03/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o posicionamento extraordinário de Servidores do Plano de Carreiras Municipal constante no anexo IV, da Lei 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Indexação
lei 2853 dispõe sobre o plano de cargos carreiras vencimentos salários servidores municipais poder executivo posicionamento extraordinário enquadramento nível três III enquadrar escolaridade fundamental tabela vencimentos anexo IV não se aplica Educação salário mínimo
Observação
Assuntos
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica