Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o enquadramento dos servidores que menciona, no Plano de Carreiras Municipal constante no anexo IV, da Lei 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e dá outras providências.
Indexação
lei 2853 dispõe sobre o plano de cargos carreiras vencimentos salários servidores municipais poder executivo posicionamento extraordinário enquadramento nível três III enquadrar escolaridade fundamental tabela vencimentos anexo IV não se aplica Educação salário mínimo
Observação
Norma Jurídica Relacionada