Lei nº 2.798, de 17 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2798
Ano
2005
Data
17/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATO; CONTRATAÇÃO; TEMPO DETERMINADO; TEMPORÁRIO; FUNCIONÁRIO; FUNCIONÁRIOS; SERVIDORES; SERVIDOR; PROFESSOR; PROFESSORES; EDUCAÇÃO; SAÚDE; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Educação
- Organização Administrativa, Conselho
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.867, de 02 de fevereiro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.022, de 31 de outubro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.814, de 28 de setembro de 2005
Norma correlata
Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.915, de 14 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica