Lei nº 3.697, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3697
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Lei Municipais nº 3.115, de 19 de outubro de 2019, 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e cria a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria e dá outras providências.
Indexação
Altera as Lei Municipais nº 3.115, de 19 de outubro de 2019, 2.853, de 1º de janeiro de 2006 e cria a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria 3115 2853 organização administrativa estrutura organizacional segurança pública gestão estratégica polícia conselho comunitário consep planejamento urbano atribuições coordenador assessor de imprensa chefe de divisão gerente seção técnico secretário municipal comissão atenção secundária e integração de serviços criação extinção divisão de iluminação pública fisioterapia centro de atenção especialidades médicas ouvidoria
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
- Organização Administrativa, Conselho
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 3.115, de 19 de outubro de 2009
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.115, de 19 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica