Lei nº 2.818, de 14 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2818
Ano
2005
Data
14/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS NA ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REENQUADRAMENTO; SERVIDORES; FUNCIONÁRIOS; FUNCIONÁRIO; SERVIDOR; CARGO; CARGOS; SALÁRIO; SALÁRIOS; ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, AUTORIZA O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS NA ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PL 51;2005
Assuntos
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992
Norma correlata
Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica