Lei nº 3.185, de 17 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3185
Ano
2010
Data
17/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
AUMENTO; REAJUSTE; REVISÃO GERAL ANUAL; SALÁRIO; REMUNERAÇÃO; SUBSÍDIO; SERVIDORES; AGENTES POLÍTICOS; ÍNDICE IPCA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.853, de 01 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica