Lei nº 3.279, de 03 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3279
Ano
2012
Data
03/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.024, DE 09 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: apostilamento averbação averbar estágio probatório estabilidade quinquênio adicional férias prêmio licença gestante
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Indexação: apostilamento averbação averbar estágio probatório estabilidade quinquênio adicional férias prêmio licença gestante
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.024, DE 09 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1812: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; ESTATUTO DO SERVIDOR; LEI 160 - LICENÇA MATERNIDADE - 180 DIAS - GESTANTE - FERIAS PREMIOS apostilamento averbação averbar estágio probatório estabilidade quinquênio adicional férias prêmio licença gestante
1812: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; ESTATUTO DO SERVIDOR; LEI 160 - LICENÇA MATERNIDADE - 180 DIAS - GESTANTE - FERIAS PREMIOS apostilamento averbação averbar estágio probatório estabilidade quinquênio adicional férias prêmio licença gestante
Observação
PL 06/2012
Assuntos
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 160, de 08 de maio de 1958
Altera o(a)
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 1.450, de 26 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica