Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
6
Data de Apresentação
27/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.024, DE 09 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LEI 1812 ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO AVERBAÇÃO TEMPO INSTITUI REGIME JURÍDICO ESTABILIDADE ESTÁVEL TRÊS ANOS EFETIVO EXERCÍCIO ESTÁGIO PROBATÓRIO CINCO ANOS AVERBAR ADICIONAL PROVIMENTO CARGO DEZ DECÊNIO FÉRIAS-PRÊMIO SEIS MESES APOSENTADORIA CONTAGEM FICTÍCIA DOBRADA GOZAR COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA VENCIMENTO REMUNERAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA SALÁRIO APOSTILAR - APOSTILAMENTO LICENÇA REMUNERADA GESTANTE GRÁVIDA MULHER 180 DIAS CENTO E OITENTA USUFRUIR VÍNCULO INCLUSÃO INCLUIR REQUERIMENTO CERTIDÃO CONTAGEM TEMPO - GESTANTE - 180 DIAS - CENTO E OITENTA DIAS - SEIS MESES - MATERNIDADE
Observação
Norma Jurídica Relacionada