Protocolo nº 40 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2012
Número
40
Data de Apresentação
27/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1.992, ALTERADA PELA LEI Nº 3.024, DE 09 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 1.812/92, ALTERADA PELA LEI Nº 3.024/08 - QUINQÊNIO - AVERBAÇÃO PARA AQUISIÇÃO BENEFÍCIO - FÉRIAS PRÊMIO -
Observação
Projeto de Lei 06/2012 - apresentado na 3ª RO - 27/02/2012 - protocolo registrado e arquivado.