Lei nº 3.575, de 24 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3575
Ano
2020
Data
24/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1.992.
(indexação: férias-prêmio regime jurídico)
(indexação: férias-prêmio regime jurídico)
Indexação
lei 1812 regime jurídico único estatuto férias prêmio dez anos 10 efetivo exercício cargo provimento averbação apostilamento seis meses aposentadoria aposentar contagem fictícia não gozadas provimento comissão função gratificada agente político vencimento decênio cinco anos quinquênio remuneração direito indenização indenizar estágio probatório concessão concede complementação
Observação
Assuntos
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.812, de 29 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica