Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 1.812, de 29 de abril de 1.992.
Indexação
lei 1812 regime jurídico único estatuto férias prêmio dez anos 10 efetivo exercício cargo provimento averbação apostilamento seis meses aposentadoria aposentar contagem fictícia não gozadas provimento comissão função gratificada agente político vencimento decênio cinco anos quinquênio remuneração direito indenização indenizar estágio probatório concessão concede complementação
Observação
Norma Jurídica Relacionada