Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 25/2019 | Projeto de Lei Ordinária | 25/06/2019 | Cristiano Elias dos Reis Costa | plo_no25-2019.pdf |
| Lei nº 2741 | Lei | 25/06/2019 | Ângelo Tadeu Viana Pereira | lei_2741.pdf |
| Parecer Jurídico 66/2019 | Parecer | 24/07/2019 | Ana Karla Albano dos Anjos Sena | parecer_juridico_66-2019.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer | 31/07/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr.pdf |
| Parecer Comissão de Administração Pública | Parecer | 14/08/2019 | Comissão de Administração Pública | parecer_cap.pdf |
| Proposição de Lei ao Projeto | Proposição ao Projeto | 26/08/2019 | Paulo Ferreira Pinto | proposicao_de_lei.pdf |
| Lei nº 3536 | Lei | 30/08/2019 | Cristiano Elias dos Reis Costa | 3536-19_-_altera_lei_2741_conselho_idoso.pdf |