Protocolo nº 855 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2019
Número
855
Data de Apresentação
23/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A criação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Criança, com ações continuas nos primeiros 1000 dias de vida das crianças.
Justificativa:
O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito universal à saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e,
em 1990, a proteção integral da criança, com o advento do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos da criança.
Desde então, a saúde da criança vem apresentando melhora significativa. O País
conquistou grande diminuição nas taxas de mortalidade infantil (menores de 1
ano) e de mortalidade na infância (menores de 5 anos), tendo com isso cumprido o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) número quatro para
2015, com três anos de antecedência e com redução de 77%, uma das maiores do
mundo. Também se observa admirável controle da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis e diarr
Justificativa:
O Brasil assumiu, na Constituição Federal de 1988, a garantia do direito universal à saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e,
em 1990, a proteção integral da criança, com o advento do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, ratificou os mais importantes pactos, tratados e convenções internacionais sobre os direitos humanos da criança.
Desde então, a saúde da criança vem apresentando melhora significativa. O País
conquistou grande diminuição nas taxas de mortalidade infantil (menores de 1
ano) e de mortalidade na infância (menores de 5 anos), tendo com isso cumprido o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) número quatro para
2015, com três anos de antecedência e com redução de 77%, uma das maiores do
mundo. Também se observa admirável controle da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis e diarr
Indexação
criação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Criança,
Saúde Materna, Neonatal e Infantil (Rede Cegonha),
Saúde Materna, Neonatal e Infantil (Rede Cegonha),
Observação