Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Indexação
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. FMSB - meio ambiente infraestrutura urbana baixa renda regularização fundiária urbanística assentamentos precários drenagem limpeza ocupação encostas reciclagem malha viária educação ambiental
Observação
Norma Jurídica Relacionada