Lei nº 3.557, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3557
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Indexação
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. FMSB - meio ambiente infraestrutura urbana baixa renda regularização fundiária urbanística assentamentos precários drenagem limpeza ocupação encostas reciclagem malha viária educação ambiental
Observação
Assuntos
- Código, Sistema, Plano, Plano de Carreiras
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica