Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 160, de 8 de maio de 1958.
Indexação
lei 160 dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos servidores regime jurídico licença licenciado servidor efetivo comissão comissionado tratamento de saúde doença serviço militar interesse particular calamidade pública emergência integridade física situação emergencial calamitosa trabalho remoto homeoffice teletrabalho férias regulamentares regulares gozo
Observação
Norma Jurídica Relacionada