Lei nº 3.561, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3561
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº. 160, de 8 de maio de 1958.
Indexação
lei 160 dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos servidores regime jurídico licença licenciado servidor efetivo comissão comissionado tratamento de saúde doença serviço militar interesse particular calamidade pública emergência integridade física situação emergencial calamitosa trabalho remoto homeoffice teletrabalho férias regulamentares regulares gozo
Observação
Assuntos
- Servidor Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 160, de 08 de maio de 1958
Anexos Norma Jurídica