Indicação nº 502 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
502
Data de Apresentação
16/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a revisão da tarifa de esgoto que foi estabelecida no artigo 13 da Lei nº 2.326, de 03 de março, 1988, objetivando a redução do percentual para 47,3% (quarenta e sete vírgula três por cento) no valor final de toda a conta.
Indexação
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito determinar ao setor competente a revisão da tarifa de esgoto que foi estabelecida no artigo 13 da Lei nº 2.326, de 03 de março, 1988, objetivando a redução do percentual para 47,3% (quarenta e sete vírgula três por cento) no valor final de toda a conta.
Observação