Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 8 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico ao PR 08-21 | Parecer | 16/09/2021 | Rubens Alves Ferreira | parecer_juridico_87-21_ao_pr_08-21.pdf |
| Parecer CJR ao PR 08-21 | Parecer | 04/10/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_ao_pr_08-21.pdf |
| Parecer CAP ao PR 08-21 | Parecer | 06/10/2021 | Comissão de Administração Pública | parecer_cap_ao_pr_08-21.pdf |
| Ofício 26-21 informa prazo apresentar emendas | Ofício Circular | 14/10/2021 | Eldir José Batista | oficio_circular_26-21_-_prazo_apresentacao_emendas.pdf |
| Resolução 854-21 | Resolução | 08/11/2021 | Eldir José Batista | resolucao_854-21_de_8_novembro_2021.pdf |