Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissões Permanentes com Emendas ao Subst | Parecer | 04/11/2021 | Comissões Permanentes | parecer_comissoes_permanentes_com_emendas_ao_subst.pl34-2021.pdf |
| Parecer Jurídico nº 072-2021 ao Subst.PL34-2021 | Parecer | 08/11/2021 | Rubens Alves Ferreira | parecer_juridico_no_072-2021_ao_subst.pl34-2021.pdf |
| Parecer Jurídico redação final PL 34-21 | Parecer | 16/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_juridico_72-21_ao_subst._pl_34-21.pdf |
| Parecer CJR ao subst. 1 ao 34-21 | Parecer | 16/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_redacao_final_pl_34-21.pdf |
| Redação Final ao Subst. do PL34-2021 | Redação Final | 16/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | redacao_final_ao_subst._do_pl34-2021.pdf |
| Parecer à Redação Final ao Subst.PL34-2021 | Parecer | 16/11/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_a_redacao_final_ao_subst.pl34-2021.pdf |
| Proposição de Lei ao Subst.PL34-2021 | Proposição ao Projeto | 16/11/2021 | proposicao_de_lei_ao_subst.pl34-2021.pdf |