Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CAP ao PL 38-21 | Parecer | 22/09/2021 | Comissão de Administração Pública | parecer_da_cap_ao_pl_38-21.pdf |
| Parecer Comissão Finanças Públicas ao PL38-2021 | Parecer | 22/09/2021 | Comissão de Finanças Públicas | parecer_comissao_financas_publicas_ao_pl38-2021.pdf |
| Parecer da CJR ao PL 38-21 | Parecer | 20/09/2021 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_da_cjr_ao_pl_38-21.pdf |
| Proposição de Lei ao PL 38-21 | Proposição ao Projeto | 27/09/2021 | Eldir José Batista | proposicao_de_lei_ao_pl_38-21.pdf |
| Projeto de Lei nº 38-2021 | Projeto de Lei Ordinária | 04/08/2021 | Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira | projeto_de_lei_no_38-2021.pdf |
| Parecer Jurídico ao PL 38-21 | Parecer | 17/09/2021 | Ronaldo César Moreira Gonçalves | parecer_juridico_ao_pl_38-21.pdf |