Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Quadro de Cargos em Comissão da Estrutura Geral | Relatório | 11/05/2022 | Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira | planilha_pr._21-2022.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 17/05/2022 | Hélder Sebastião Santos | parecer_juridico._036-2022.pdf |
| PARECER COMISSÃO PERMANENTE EM REUNIÃO CONJUNTA | Parecer | 18/05/2022 | Comissões Permanentes em Reunião Conjunta | parecer_comissoes_ao_pr._21-_2022.pdf |
| Ato de Renúncia Prazos Regimentais | Ato de Renúncia prazos regimentais | 20/05/2022 | Vereadores | ato_de_renuncia_ao_pr._21-2022.pdf |
| Proposição de Lei ao Projeto nº 21-2022 | Proposição ao Projeto | 20/05/2022 | proposicao_de_lei_ao_projeto_no_21-2022.pdf |