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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Comissões Reunião Conjunta Parecer 31/08/2022 Comissões Permanentes em Reunião Conjunta parecer_comissoes_reuniao_conjunta_ao_subst_01_e_emenda_modificativa_1.pdf
Proposição de Lei ao Subst. 01 ao PL 25-22 Proposição ao Projeto 05/09/2022 Eldir José Batista proposicao_de_lei_ao_substitutivo_01_ao_pl_25-2022.pdf
Nota técnica ao PL 25-22 Nota técnica 06/06/2022 Hélder Sebastião Santos parecer_juridico_ao_pl_25-22.pdf
Parecer Jurídico 57-22 ao PL 25-22 Parecer 08/07/2022 Hélder Sebastião Santos parecer_juridico_57-22_-_ao_pl_25-22.pdf
Parecer juridico emenda mod. 01 ao subst. 01 ao 25 Parecer 29/08/2022 Hélder Sebastião Santos parecer_juridico_80-22_-_emenda_modif._01_ao_subst._1_ao_pl_25-22.pdf
Parecer juridico subst. 01 ao PL 25-22 Parecer 26/08/2022 Parecer Jurídico parecer_juridico_79-22_-_subst._1_ao_pl_25-22.pdf
Substitutivo 01 ao PL 25-22 Substitutivo 04/08/2022 Prefeita substitutivo_01_ao_pl_25-22.pdf
Mapa Zoneamento Documentos Diversos 20/05/2022 Prefeita Municipal mapa_zoneamento.pdf
Mapa Zoneamento2 Documentos Diversos 24/06/2022 Prefeita Municipal mapa_zoneamento1.pdf
Lei Municipal 3.680 de 09/09/22 Lei 09/09/2022 Prefeita Municipal lei_municipal_no_3.680_de_09_de_setembro_de_2022.pdf
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