Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I - Tabela Taxas Instituídas | Anexo | 04/07/2022 | Prefeita | anexo_i_-_tabela_lancamento_das_taxas_instituidas_pl_34-22.pdf |
| Parecer Jurídico ao PL 34-22 | Parecer | 28/07/2022 | Hélder Sebastião Santos | parecer_juridico_ao_pl_34-22.pdf |
| Parecer CJR ao PL 34-22 | Parecer | 08/08/2022 | Comissão Justiça e Redação | parecer_cjr_ao_pl_34-22.pdf |
| Parecer CAP ao PL 34-22 | Parecer | 16/09/2022 | Comissão Administração Pública | parecer_cap_ao_pl_34-22.pdf |
| Parecer CFP ao PL 34-22 | Parecer | 28/09/2022 | Comissão de Finanças Públicas | parecer_cfp_ao_pl_34-22.pdf |
| Proposição de Lei ao Projeto nº 34-2022.pdf | Proposição ao Projeto | 03/10/2022 | proposicao_de_lei_ao_projeto_no_34-2022.pdf |