Protocolo nº 542 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2022
Número
542
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita e a criação do o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer vinculado à Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos, ficando autorizado o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no município de Pedro Leopoldo que apoiarem, financeiramente, Projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos.
Indexação
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita e a criação do o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer vinculado à Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos, ficando autorizado o Poder Executivo a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas situadas no município de Pedro Leopoldo que apoiarem, financeiramente, Projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Direitos Humanos.
Observação